Acordos com países

Sem acordo

Preços

Outras informações

Sou de Andorra

Se exerce uma atividade laboral em Portugal e está inscrito na Segurança Social (tem NISS), então tem direito a aceder ao SNS em condições idênticas aos cidadãos portugueses, bem como a sua família.


Documentos necessários para a inscrição no Centro de Saúde:

  • Documento de identificação (Ex: passaporte).
  • Atestado comprovativo do protocolo emitido pela entidade competente no seu país.

Sou de Angola

Se o sistema de saúde do seu país não tem capacidade para prestar os cuidados de que necessita, tem direito a aceder ao SNS em condições idênticas aos cidadãos portugueses, para o problema médico em questão.


Se surgirem outros problemas de saúde durante a sua estadia em Portugal, não relacionados com o problema que deu origem à sua vinda, terá de pagar pelos cuidados médicos relativos ao tratamento destes novos problemas.


Documentos necessários para a inscrição no Centro de Saúde:

  • Documento de identificação (Ex: passaporte).
  • Credencial emitida pela Direção-Geral da Saúde que comprova que está abrangido pelo acordo de cooperação.

Sou do Brasil

Se exerce uma atividade laboral em Portugal e está inscrito na Segurança Social (tem NISS), então tem direito a aceder ao SNS em condições idênticas aos cidadãos portugueses, bem como a sua família.


Documentos necessários para a inscrição no Centro de Saúde:

  • Documento de identificação (Ex: passaporte).
  • Atestado comprovativo do protocolo emitido pela entidade competente no seu país.

Sou de Cabo Verde

  1. Se exerce uma atividade laboral em Portugal e está inscrito na segurança social Português (tem NISS), então tem direito a aceder ao SNS em condições idênticas aos cidadãos portugueses, bem como a sua família.


    Documentos necessários para a inscrição no Centro de Saúde:

    • Documento de identificação (Ex: passaporte).
    • Atestado comprovativo do protocolo emitido pela entidade competente no seu país.

  2. Se o sistema de saúde do seu país não tem capacidade para prestar os cuidados de que necessita, tem direito a aceder ao SNS em condições idênticas aos cidadãos portugueses, para o problema médico em questão.


    Se surgirem outros problemas de saúde durante a sua estadia em Portugal, não relacionados com o problema que deu origem à sua vinda, terá de pagar pelos cuidados médicos relativos ao tratamento destes novos problemas.


    Documentos necessários para a inscrição no Centro de Saúde:

    • Documento de identificação (Ex: passaporte).
    • Credencial emitida pela Direção-Geral da Saúde que comprova que está abrangido pelo acordo de cooperação.

Sou de Guiné Bissau

Se o sistema de saúde do seu país não tem capacidade para prestar os cuidados de que necessita, tem direito a aceder ao SNS em condições idênticas aos cidadãos portugueses, para o problema médico em questão.


Se surgirem outros problemas de saúde durante a sua estadia em Portugal, não relacionados com o problema que deu origem à sua vinda, terá de pagar pelos cuidados médicos relativos ao tratamento destes novos problemas.


Documentos necessários para a inscrição no Centro de Saúde:

  • Documento de identificação (Ex: passaporte).
  • Credencial emitida pela Direção-Geral da Saúde que comprova que está abrangido pelo acordo de cooperação.

Sou de Marrocos

Se exerce uma atividade laboral em Portugal e está inscrito na Segurança Social (tem NISS), então tem direito a aceder ao SNS em condições idênticas aos cidadãos portugueses, bem como a sua família.


Documentos necessários para a inscrição no Centro de Saúde:

  • Documento de identificação (Ex: passaporte).
  • Atestado comprovativo do protocolo emitido pela entidade competente no seu país.

Sou de Moçambique

Se o sistema de saúde do seu país não tem capacidade para prestar os cuidados de que necessita, tem direito a aceder ao SNS em condições idênticas aos cidadãos portugueses, para o problema médico em questão.


Se surgirem outros problemas de saúde durante a sua estadia em Portugal, não relacionados com o problema que deu origem à sua vinda, terá de pagar pelos cuidados médicos relativos ao tratamento destes novos problemas.


Documentos necessários para a inscrição no Centro de Saúde:

  • Documento de identificação (Ex: passaporte).
  • Credencial emitida pela Direção-Geral da Saúde que comprova que está abrangido pelo acordo de cooperação.

Sou do Quebec

Se exerce uma atividade laboral em Portugal e está inscrito na Segurança Social (tem NISS), então tem direito a aceder ao SNS em condições idênticas aos cidadãos portugueses, bem como a sua família.


Documentos necessários para a inscrição no Centro de Saúde:

  • Documento de identificação (Ex: passaporte).
  • Atestado comprovativo do protocolo emitido pela entidade competente no seu país.

Sou de São Tomé e Príncipe

Se o sistema de saúde do seu país não tem capacidade para prestar os cuidados de que necessita, tem direito a aceder ao SNS em condições idênticas aos cidadãos portugueses, para o problema médico em questão.


Se surgirem outros problemas de saúde durante a sua estadia em Portugal, não relacionados com o problema que deu origem à sua vinda, terá de pagar pelos cuidados médicos relativos ao tratamento destes novos problemas.


Documentos necessários para a inscrição no Centro de Saúde:

  • Documento de identificação (Ex: passaporte).
  • Credencial emitida pela Direção-Geral da Saúde que comprova que está abrangido pelo acordo de cooperação.

Sou da Tunísia

Se exerce uma atividade laboral em Portugal e está inscrito na Segurança Social (tem NISS), então tem direito a aceder ao SNS em condições idênticas aos cidadãos portugueses, bem como a sua família.


Documentos necessários para a inscrição no Centro de Saúde:

  • Documento de identificação (Ex: passaporte).
  • Atestado comprovativo do protocolo emitido pela entidade competente no seu país.

Estou em Portugal há mais de 90 dias e não tenho autorização de residência

Se estiver em Portugal há mais de 90 dias, já não é considerado um turista.


Se estiver em Portugal há menos de 90 dias terá de pagar por todos os cuidados de saúde e não se poderá inscrever no Centro de Saúde

Que documentos tenho de apresentar para me inscrever no Centro de Saúde?

  • Documento de identificação (Ex: passaporte).
  • Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia da sua área de redidência, que confirme que está em Portugal há mais de 90 dias.

O que é preciso para obter o atestado de residência?

Precisa de duas testemunhas também residentes na sua Freguesia, que podem ser seus amigos ou vizinhos, mas também pessoas que trabalham no comércio e serviços com quem tenha uma interação regular.

As testemulhas não precisam de estar presencialmente para a emição do atestado , podem fazer uma declaração de honra.

O que tenho de pagar?

Não estando ao abrigo de nenhum acordo bilateral (Ver acordos com países) tem de pagar na totalidade pelas consultas e exames realizados.


No entanto, pode pedir para pagar mais tarde, solicitando que a fatura lhe seja enviada por correio.

Quando é que não tenho de pagar?

Não tem de pagar nas seguintes situações:

  • Cuidados de saúde urgentes e vitais

    Exemplos: Chamar o INEM (112), Doentes diabéticos, etc


  • Doenças transmissíveis que representem perigo para a saúde pública

    Exemplos: HIV/Sida, Tuberculose, etc


  • Cuidados no âmbito da saúde materno-infantil e saúde reprodutiva

    - Consultas de planeamento familiar

    - Interrupção voluntária da gravidez

    - Acompanhamento da mulher durante a gravidez, parto e pós-parto

    - Cuidados de saúde aos recém-nascidos


  • Cuidados de saúde a menores de 18 anos residentes em Portugal mediante apresentaçao de declaração emitida pelo ACM


  • Vacinação, conforme o Plano Nacional de Vacinação em vigor


  • Cidadãos em situação de exclusão social ou em situação de carência económica, de acordo com comprovativo a emitir pela Segurança Social

    Exemplos: Sem-abrigo, etc

O que posso fazer se algum destes direitos não for respeitado?

Deve pedir o Livro de Reclamações e formalizar a reclamação por escrito. Se não lhe entregarem o Livro de Reclamações pode chamar a polícia


Pode também apresentar queixa junto das seguintes entidades:


Tabela de preços em vigor
Designação Taxa Moderadora Preço Completo
Consulta de medicina geral e familiar ou outra consulta médica que não a de especialidade 4,5€ 31€
Consulta de enfermagem ou de outros profissionais de saúde realizada no âmbito dos cuidados de saúde primários 3,5€ 16€
Consulta de enfermagem ou de outros profissionais de saúde realizada no âmbito hospitalar 4,5€ 16€
Consulta de especialidade 7€ 31€
Consulta no domicílio 9€ 33,10€
Consulta médica sem a presença do utente 2,5€ 25€
Serviço de Urgência Polivalente 18€ 112,07€
Serviço de Urgência Médico- Cirúrgica 16€ 85,91€
Serviço de Urgência Básica 14€ 51,00€
Número de Utente

O número de utente é o número de registo no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que permite identificar o seu titular perante as instituições e serviços integrados no SNS.


Só têm direito ao número de utente as pessoas que têm autorização de residência ou visto de residência (incluindo situações de reagrupamento familiar).

Taxas moderadoras

As taxas moderadoras são os valores cobrados nos serviços de saúde públicos, com vista a atenuar os encargos que o Estado tem com o Serviço Nacional de Saúde.

Linha SNS 24

Ligue para o 808-24-24-24 quando precisar de esclarecimentos sobre situações de doença. Esta linha funciona 24h por dia, 7 dias por semana.

Serviço de Tradução Telefónica do ACM

ACM - Alto Comissariado para as Migrações


Se estiver com dificuldades na comunicação com o staff do Centro de Saúde ou Hospital, ligue para a Linha de Apoio ao Migrante através do 808 257 257 ou 21 8106191 e solicite o acesso ao serviço de tradução telefónica


Idiomas e dialetos disponíveis no seguinte link

Inscrição escolar e vacinação

As escolas não podem recusar a inscrição de um menor por não ter boletim de vacinas. A vacinação não é obrigatória em Portugal.